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Termos de Uso

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao universioludiicio! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do site universioludiicio.com, aplicativos móveis e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços") fornecidos pela universioludiicio ("nós", "nosso" ou "empresa").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não acesse ou utilize nossos Serviços. Leia estes Termos cuidadosamente, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações legais.

2. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados. Seu uso continuado dos Serviços após a publicação dos Termos modificados constitui sua aceitação dos mesmos. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para verificar alterações.

3. Elegibilidade

Para usar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 16 anos de idade. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que:

  • Tem pelo menos 16 anos de idade
  • Tem capacidade legal para aceitar estes Termos
  • Não está proibido de usar os Serviços de acordo com as leis aplicáveis

Se você estiver acessando ou usando os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

4. Contas e Registro

Alguns aspectos dos Serviços podem exigir que você crie uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro
  • Manter e atualizar prontamente suas informações de conta
  • Manter a segurança de sua senha e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.

5. Uso dos Serviços

Nossos Serviços são projetados para fornecer acesso a jogos, quebra-cabeças, desafios mentais e workshops. Ao usar nossos Serviços, você concorda em:

  • Cumprir todas as leis aplicáveis e regulamentos
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Não usar os Serviços de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer os sistemas
  • Não tentar acessar áreas restritas dos Serviços
  • Não usar os Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Não assediar, ameaçar, intimidar ou causar desconforto a outros usuários

6. Conteúdo do Usuário

Nossos Serviços podem permitir que você publique, envie ou compartilhe conteúdo, incluindo textos, imagens, vídeos e outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Ao fornecer Conteúdo do Usuário para nossos Serviços, você:

  • Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties para usar, copiar, modificar, distribuir, exibir e criar obras derivadas do seu Conteúdo do Usuário em relação à operação e fornecimento dos Serviços
  • Declara e garante que possui ou tem os direitos necessários para conceder os direitos e licenças descritos nestes Termos
  • Confirma que seu Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que consideramos censurável, a nosso critério exclusivo.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, incluindo todo o conteúdo, recursos, design e código-fonte, são de propriedade exclusiva da universioludiicio ou de seus licenciadores. Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de Portugal e de outros países.

Nenhum direito ou licença é concedido a você para usar qualquer marca comercial, logotipo ou outro conteúdo protegido por direitos autorais sem nossa permissão prévia por escrito.

8. Links para Sites de Terceiros

Nossos Serviços podem conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados por nós. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de tais sites.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

  • Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes ou de qualquer forma relacionados a estes Termos ou ao uso ou incapacidade de usar os Serviços
  • Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas aos Serviços não excederá o valor pago por você (se houver) pelos Serviços nos últimos três meses

As limitações acima se aplicarão independentemente da forma de ação e mesmo se fomos informados da possibilidade de tais danos.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a universioludiicio, seus funcionários, diretores, agentes e afiliados, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso e acesso aos Serviços
  • Sua violação destes Termos
  • Seu Conteúdo do Usuário
  • Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso e uso dos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, renúncias de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar seus princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será inicialmente tratada de boa fé por meio de negociações entre as partes. Se não for resolvida por meio de negociação, a disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Disposições Gerais

Renúncia e Autonomia: A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui uma renúncia a esse direito. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que os Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.

Atribuição: Você não pode ceder estes Termos sem nossa prévia autorização por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a universioludiicio em relação aos Serviços e substituem todas as comunicações, propostas e representações anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, referentes aos Serviços.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contact@universioludiicio.com

Endereço: Rua Augusta, 1100-053 Lisboa, Portugal